Institucional

O Decreto 47.278, publicado no DO em 18 de setembro de 2020, instituiu a nova estrutura de gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Governo do Estado do Rio de Janeiro, dividindo o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) em dois níveis de atuação: Direção Geral e Setorial.

O nível de Direção Geral é representado pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), ao qual compete, entre outras atribuições, conduzir a governança, a gestão, o planejamento, a definição de estratégias, a normatização e a supervisão do SETIC.

Já o nível Setorial é representado pelas Assessorias de Informática, ou setores equivalentes, de todos os órgãos da administração direta e indireta do estado do Rio de Janeiro, ao qual compete, entre outras atribuições, cumprir as diretrizes técnicas e procedimentais estabelecidas pelo nível de Direção Geral em termos da política de TIC do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

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